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Proposição: PL 11 2012
   
Proponente: Altemir Tortelli
Situação: Para Parecer em 26/02/2015
Tramitação: GILMAR SOSSELLA - envio em 10/08/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20030.01.00/12-7
Assunto:
política serviço ambiental cadastro programa pagamento pepsa meio ambiente agricultura familiar fundo fepsa recurso taxa
Ementa:
Institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta
Historico