| Proponente: |
Altemir Tortelli |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20030.01.00/12-7 |
Assunto:
|
política serviço ambiental cadastro programa pagamento pepsa meio ambiente agricultura familiar fundo fepsa recurso taxa |
Ementa:
|
Institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
