Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 11 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/02/2021
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15596 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20022.01.00/21-0
Assunto:
ldo loa 2021 orçamento anual meta fiscal anexo resultado primário pandemia covid-19 covid 19 aquisição vacina contribuição patronal
Ementa:
Altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. (SEI 1206-0100/21-8)
Votação: SIM 53 - NÃO 0
Prop. Referida:
RC 4 2021
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1