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Proposição: PL 111 2019
   
Proponente: Sebastião Melo
Situação: Veto a ser Apreciado em 28/11/2019
Tramitação: ELIZANDRO SABINO - envio em 05/12/2019
TENENTE CORONEL ZUCC - envio em 10/12/2019
FÁBIO OSTERMANN - envio em 05/12/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20154.01.00/19-7
Assunto:
programa veículo automotor legal pagamento débito fiscalização blitz policial trânsito condutor proprietário procergs sistema integrado detran cobrança pendência regularização documento
Ementa:
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta