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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 111 2020
   
Proponente: Sofia Cavedon
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15564 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20176.01.00/20-0
Assunto:
auxílio emergencial instituição espaço cultural recurso financeiro ajuda benefício gasto locação aluguel imóvel equipamento salário encargo empregado despesa conta luz energia elétrica água gás telefone telefonia internet wi-fi tributo pandemia novocoronavírus covid-19 vírus calamidade pública
Ementa:
Autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.(SEI 3651.0100/20-2)
Votação: SIM 43 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta