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Proposição: PL 119 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 04/11/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15749 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20227.01.00/21-0
Assunto:
daer tranferência titularidade departamento autônomo estradas rodagem machadinho segmento rodovia ers-442 ers 442
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Machadinho a titularidade de segmento da rodovia ERS-442. (SEI 4207-0100/21-2)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta