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Proposição: PL 121 2019
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 18/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15520 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20173.01.00/19-8
Assunto:
serviço notarial registral Protásio Alves Nova Prata registro civil pessoa natural tabelionato nota cartório serventia
Ementa:
Cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.(SEI 4789.0100/20-5)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta