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Proposição: PL 121 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/05/2022
Tramitação: DAL - envio em 06/04/2022
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15834 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20229.01.00/21-5
Assunto:
daer departamento autônomo estrada rodagem transferência titularidade segmento rodovia ers-230 ers 230 caxias sul sistema rodoviário estadual rs/2020 faixa domínio dever ônus
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-230. (SEI 4209-0100/21-8)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta