Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 124 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 08/07/2020
Tramitação: DAL - envio em 02/06/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20189.01.00/20-0
Assunto:
sistema trabalho emprego renda trabalhar conselho cter fundo funtrab qualificação profissional economia
Ementa:
Institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego, e Renda – TRABALHAR-RS –, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER-RS –, e constitui o Fundo Estadual do Trabalho – FUNTRAB-RS.
Votação: SIM 35 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Proposições Associadas Pauta