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Proposição: PL 124 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/08/2020
Tramitação: DAL - envio em 02/06/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15494 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20189.01.00/20-0
Assunto:
sistema trabalho emprego renda trabalhar conselho cter fundo funtrab qualificação profissional economia
Ementa:
Institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego, e Renda – TRABALHAR-RS –, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER-RS –, e constitui o Fundo Estadual do Trabalho – FUNTRAB-RS.(SEI 3804.0100/20-8)
Votação: SIM 35 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta