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Proposição: PL 125 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/06/2020
Tramitação: DAL - envio em 02/06/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15479 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20190.01.00/20-7
Assunto:
estrutura administrativa secretaria obra habitação agricultura pecuária desenvolvimento rural meio ambiente infraestrutura competência atribuição construção barragem planejamento coordenação execução fiscalização programa saneamento pequena comunidade perfuração poço módulo sanitário captação água subterrânea implantação rede abastecimento reservatório esgotamento pluvial recursos humanos capacidade técnica
Ementa:
Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3805.0100/20-0)
Votação: SIM 54 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1