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Proposição: PL 13 2016
   
Proponente: Tiago Simon
Situação: Sancionado(a) em 13/08/2020
Tramitação: DAL - envio em 17/06/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15506 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20039.01.00/16-4
Assunto:
brigada militar formação treinamento aperfeiçoamento integrante guarda municipal convenio município sistema comunicação informação inteligência intercâmbio prevenção infração penal administrativa secretaria nacional segurança pública senasp ministério justiça
Ementa:
Autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4259.100/20-9)
Votação: SIM 38 - NÃO 8
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico