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Proposição: PL 131 2006
   
Proponente: Reginaldo Pujol
Situação: Sancionado(a) em 19/10/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/10/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12604 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20199.01.00/06-6
Assunto:
patrimônio histórico cultural turístico complexo cultural porto seco município porto alegre
Ementa:
Declara integrante do patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Complexo Cultural do Porto Seco, localizado no Município de Porto Alegre.
Votação: SIM 34 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta