| Proponente: |
Carlos Gomes |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/02/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20376.01.00/10-9 |
Assunto:
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icms imposto cobrança templo |
Ementa:
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Proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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