Ementa:
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, e alterações, institui a Gratificação de Estímulo à Capacitação - GECAP, para os cargos integrantes do grupo ocupacional de Atividades da Saúde de Nível Superior, institui a Gratificação de Apoio à Capacitação - GAC e Parcela Autônoma para os cargos efetivos integrantes dos grupos ocupacionais de Atividades da Saúde de Nível Médio e de Atividades da Saúde de Nível Médio Técnico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e cria Parcela Autônoma para os Cargos de Nível Fundamental do Quadro Especial, em extinção, junto à Secretaria da Saúde. |
