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Proposição: PL 143 2019
   
Proponente: Dr Thiago Duarte
Situação: Ordem do Dia em 15/10/2020
Tramitação: DAL - envio em 13/10/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20209.01.00/19-0
Assunto:
planejamento familiar fecundidade prole família controle natalidade procriar concepção contracepção pré natal parto puerpério neonato doença sexual sexualmente transmissível DST saúde método contraceptivo vasectomia laqueadura gravidez criança filho educação
Ementa:
Dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5411.0100/20-3)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta