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Proposição: PL 144 2020
   
Proponente: Fran Somensi
Situação: Sancionado(a) em 23/03/2021
Tramitação: DAL - envio em 04/12/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15603 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20216.01.00/20-7
Assunto:
prática atividade física exercício essencial estabelecimento academia espaço físico calamidade pública pandemia coronavírus vírus covid-19 crise doença catástrofe natural
Ementa:
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 4376.0100/20-2)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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