| Proponente: |
Altemir Tortelli |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 16/08/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/08/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20609.01.00/13-3 |
Assunto:
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defesa sanitária animal subsídio exama vacina equídeo agricultor familiar quilombola indígena índio pecuarista trabalhador urbano baixa renda |
Ementa:
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Altera a redação do Artigo 9º da Lei 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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