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Proposição: PL 149 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/08/2020
Tramitação: DAL - envio em 30/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15510 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20226.01.00/20-9
Assunto:
ceasa prorrogação contrato emergencial central abastecimento emprego adninistrador advogado contador engenheiro civil auxiliar técnico manutenção II covid coronavírus pandemia
Ementa:
Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – CEASA/RS – a prorrogar contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019.(SEI 4675.0100/20-4)
Votação: SIM 49 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2