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Proposição: PL 150 2017
   
Proponente: Zilá Breitenbach
Situação: Ordem do Dia em 10/12/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/12/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20366.01.00/17-4
Assunto:
pessoa deficiência deficiente cadeirante atendimento preferencial banco cinema teatro shopping center escola hotel estação rodoviária ferroviária estádio aeroporto acompanhante gratuidade evento cultural artístico desportivo
Ementa:
Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6555.0100/20-7)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta