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Proposição: PL 150 2018
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Tramitação Concluída em 14/07/2020
Tramitação: DAL - envio em 13/07/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20368.01.00/18-8
Assunto:
criação defensoria pública regional Antônio Prado arvorezinha carlos barbosa são marcos cargo servidor quadro pessoal seviço auxiliar comissão função gratificada
Ementa:
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa e São Marcos e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Pauta Repercussao Financeira 1