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Proposição: PL 150 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/08/2020
Tramitação: DAL - envio em 30/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15509 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20227.01.00/20-1
Assunto:
contratação caráter emergencial prorrogação contrato temporário processo seletivo cadastro reserva daer departamento autônomo estrada rodagem excepcional interesse público especialista rodoviário ciências jurídicas sociais
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, a prorrogar a contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017, e a realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS –, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.(SEI 4676.0100/20-7)
Votação: SIM 49 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2