Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 159 2012
   
Proponente: Aldacir Oliboni
Situação: Sancionado(a) em 22/05/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/09/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14541 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20694.01.00/12-8
Assunto:
receita percentual incentivo publicidade política mídia local regional jornal revista rádio radiofusão obra anúncio edital programa serviço campanha
Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta