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Proposição: PL 160 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 01/06/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13733 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20508.01.00/11-6
Assunto:
parcela autônoma magistério aumento professor quadro pessoal vencimento artigo 62
Ementa:
Dispõe sobre a parcela autônoma para os membros do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta