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Proposição: PL 161 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 01/06/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13734 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20509.01.00/11-9
Assunto:
aumento vencimento básico cargo provimento efetivo quadro servidor escola gratificação funcionário público GASED secretaria educação artigo 62
Ementa:
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta