Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 169 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Tramitação Concluída em 08/10/2020
Tramitação: DAL - envio em 06/10/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20251.01.00/20-0
Assunto:
doação imóvel estação implantação parque horto florestal realização programa educação ambiental construção implantação lazer evento cultural social
Ementa:
Altera a Lei nº 13.615, de 04 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Estação.(SEI 4979.0100/20-0)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Pauta Anexo1