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Proposição: PL 170 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/01/2021
Tramitação: DAL - envio em 19/11/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15586 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20252.01.00/20-3
Assunto:
doação imóvel nova candelária construção estádio municipal instalação Batalhão Brigada Militar
Ementa:
Altera a Lei nº 12.939, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Candelária. (SEI 4980.0100/20-7)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1