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Proposição: PL 174 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 02/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20423.01.00/18-5
Assunto:
regularização fundiária imóvel IRGA Instituto arroz inadimplência lote terra granja vargas palmares sul armazenagem moeda corrente
Ementa:
Altera a Lei nº 12.596, de 18 de setembro de 2006, que autoriza a regularização fundiária relativa a imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta