Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 179 2017
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Sancionado(a) em 02/07/2020
Tramitação: DAL - envio em 12/02/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15482 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20425.01.00/17-2
Assunto:
inclusão farinha arroz produto glúten cardápio merenda escolar rede pública ensino intolerância doença celíaca celíaco prevenção aluno estudante
Ementa:
Inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 44 - NÃO 8
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta