Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 184 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/09/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14305 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20766.01.00/13-4
Assunto:
doação imóvel daer nova roma sul
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 12.582, de 24 de agosto de 2006, para acrescentar finalidade à doação de imóvel pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER - ao Município de Nova Roma do Sul.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta