Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 185 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 24/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 04/09/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20275.01.00/20-5
Assunto:
programa estímulo conformidade tributária nos conformes rs icms contribuinte diretriz receita estadual domicílio tributário eletrônico convênio microempresa empresa pequeno porte simples nacional
Ementa:
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - ”Nos Conformes RS” e estabelece regras de conformidade tributária. (SEI 5358.0100/20-1)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Proposições Associadas Pauta