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Proposição: PL 190 2019
   
Proponente: Luciana Genro + 6 Dep(s)
Situação: Aprovado(a) em 26/11/2019
Tramitação: DAL - envio em 28/11/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20276.01.00/19-4
Assunto:
transparência distribuição medicamento remédio especial farmácia rede estadual acesso informação publicidade publicação dados meio digital site internet divulgação privacidade pessoa usuário cartaz
Ementa:
Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Requerimentos Pareceres
Proposições Associadas Pauta