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Proposição: PL 194 2009
   
Proponente: Luciano Azevedo
Situação: Arquivado(a) em 07/02/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/02/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20811.01.00/09-1
Assunto:
imposto propriedade veículo automotor ipva isenção benefício aquisição 20 vinte ano fabricação usado motocicletas motoboy
Ementa:
Introduz modificações na Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta