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Proposição: PL 198 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 02/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20483.01.00/18-6
Assunto:
doação imóvel novo machado destinação implantação projeto habitacional instalação centro convivência parque recreação infantil esporte lazer
Ementa:
Altera a Lei nº 12.212, de 29 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Novo Machado.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Proposições Associadas Pauta