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Proposição: PL 205 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15249 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20497.01.00/18-9
Assunto:
contrato emergencial professor temporário contratação prorrogação
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999 e nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta