Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 205 2021
   
Proponente: Fran Somensi
Situação: Sancionado(a) em 29/07/2022
Tramitação: DAL - envio em 07/06/2022
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15880 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20352.01.00/21-0
Assunto:
medicamento remédio fluxo empréstimo permuta doação remanejo devolução fórmula nutricional município estado estabelecimento saúde público privado abastecimento perda prazo validade secretaria técnico assistência farmacêutica farmacêutico técnico notificação gestor
Ementa:
Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, Municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5622-0100/21-2)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4