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Proposição: PL 21 2019
   
Proponente: Luciana Genro
Situação: Aprovado(a) em 15/10/2019
Tramitação: DAL - envio em 18/10/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20026.01.00/19-9
Assunto:
proibição manuseio utilização queima soltura fogo artifício estampido show artefato pirotécnico som sonoro ruído barulho recinto fechado aberto área pública privada local multa comércio estabelecimento comercialização cartaz
Ementa:
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 28 - NÃO 15
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta