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Proposição: PL 214 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 02/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20513.01.00/18-1
Assunto:
taxa serviços diversos fundo desenvolvimento florestal cadastro registro renovação indústria consumidor madeira matéria-prima lenha resíduo anexo tabela fundeflor
Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Proposições Associadas Pauta