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Proposição: PL 216 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15250 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20515.01.00/18-7
Assunto:
prorrogação contrato contratação emergencial servidor instituto geral perícia necessidade temporária excepcional interesse público igp bagé são borja jerônimo três passos canoas santa maria são jerônimo Camaquã ijuí palmeira missões são Gabriel rosa alegrete cachoeira sul carazinho caxias Frederico Westphalen palmeira missões rio grande Santiago santo Ângelo luiz Gonzaga vacaria alegrete soledade porto alegre
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta