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Proposição: PL 229 2008
   
Proponente: Alberto Oliveira
Situação: Prejudicado(a) em 07/12/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/12/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20924.01.00/08-1
Assunto:
sistema estadual proteção ambiental política ambiental meio ambiente mandato membro conselho ambiental consema federação comércio bens serviço fecomercio
Ementa:
Altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. (Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei nº 33/2010)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta