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Proposição: PL 229 2019
   
Proponente: Fernando Marroni
Situação: Sancionado(a) em 03/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/12/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15391 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20349.01.00/19-5
Assunto:
região doce tradicional estado Arroio Padre Capão Leão Morro Redondo Turuçu Pelotas Antiga fino colonial inventário nacional referência cultural produção pelotense iphan instituto patrimônio histórico artístico nacional turismo produção doceira gastronomia gastronômica evento relevante interesse turístico entretenimento comercialização divulgação
Ementa:
Institui a Região dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta