| Proponente: |
Tiago Simon |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/07/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/08/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20066.01.00/16-1 |
Assunto:
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promoção alimentação saudável saúde proíbe comercialização produto obesidade diabetes hipertensão cantina escola rede pública privada colégio educação lanche comércio venda proíbição |
Ementa:
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Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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