Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 231 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 04/11/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15735 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20329.01.00/20-5
Assunto:
daer transferência titularidade lajeado segmento rodovia ers-413 ers 413
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS 413. (SEI 6777-0100/20-2)
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta