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Proposição: PL 242 2015
   
Proponente: Luiz Fernando Mainardi
Situação: Aprovado(a) em 01/10/2019
Tramitação: DAL - envio em 03/10/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20539.01.00/15-7
Assunto:
política estadual atenção diagnóstico tratamento pessoa doença rara qualificação formação profissional portaria 199 2014 ministério trabalhador saúde
Ementa:
Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta Historico