| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 16/01/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/02/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20639.01.00/16-3 |
Assunto:
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diário oficial estado doe eletrônico comunicação ato legislativo normativo administrativo publicação mídia e-doe procergs rede mundial computador sítio site |
Ementa:
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Altera a Lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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