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Proposição: PL 250 2019
   
Proponente: Rodrigo Lorenzoni
Situação: Sancionado(a) em 26/03/2020
Tramitação: DAL - envio em 16/03/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15458 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20379.01.00/19-0
Assunto:
programa educação escola rede ensino educação posse responsável animal doméstico direito proteção cuidado
Ementa:
Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 38 - NÃO 3
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta