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Proposição: PL 254 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/12/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15580 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20361.01.00/20-0
Assunto:
contratação emergencial recursos humanos servidor secretaria saúde especialista medicina
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.226, de dezoito de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. (SEI 7173.0100/20-0)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Anexo1