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Proposição: PL 256 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 01/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13573 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20739.01.00/10-2
Assunto:
gratificação pregoeiro presidente comissão permanente licitação servidor provimento efetivo quadro caixa econômica estadual central compra cecom secretaria administração
Ementa:
Altera o disposto no artigo 2º, da Lei nº 13.428, de 05 de abril de 2010.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta