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Proposição: PL 264 2009

 
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 28/06/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 08/06/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13474 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20969.01.00/09-0
Assunto:
 politica antibullying prática violência física psicológica instituição ensino educação infantil pública privada bullying
Ementa:
 Dispõe sobre o desenvolvimento de política ”antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta