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Proposição: PL 269 2015
   
Proponente: Regina Becker Fortunati
Situação: Ordem do Dia em 12/04/2018
Tramitação: DAL - envio em 10/04/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20589.01.00/15-6
Assunto:
animal comunitário cão gato rua norma atendimento dependência manutenção tutor responsável tratador membro comunidade vínculo afeto crachá higiene saúde alimentação identificação microchipagem coleira placa identificação visual nome número contato convênio parceria poder público castração vacinação município universidade
Ementa:
Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta