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Proposição: PL 272 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 13/08/2019
Tramitação: DAL - envio em 14/08/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20408.01.00/19-3
Assunto:
daer transferência titularidade segmento rodovia ers-539 ers 539 nova ramada
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Ramada a titularidade de segmento da rodovia ERS-539.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta