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Proposição: PL 276 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/01/2011
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13656 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20783.01.00/10-5
Assunto:
conselho desenvolvimento econômico social cdes
Ementa:
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS, revoga a Lei 11.931, de 24 de junho de 2003.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta